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Minhas publicações em revistas on-line

O significado da moratória da soja na Amazônia

Em 24 de julho de 2006, a ABIOVE – Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais e a ANEC – Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais e suas respectivas associadas se comprometeram a não comercializar nenhuma soja, oriunda de áreas que forem desflorestadas, após esta data, dentro do Bioma Amazônia, iniciativa esta que ficou conhecida como “Moratória da Soja” (fonte: ABIOVE).

Em artigo publicado na Carta Capital, em 02/06/2009, Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, argumenta que este projeto “aprofunda a tendência de autorregulação do mercado, que não se contrapõe à maior participação do Estado, pelo contrário, pode complementá-la. E é, justamente, na complementação de políticas públicas oficiais que reside o terceiro motivo importante deste documento. Políticas autorreguladoras estabelecidas por meio do diálogo com as partes interessadas podem ser posteriormente ampliadas para outros setores e passarem a ser monitoradas em conjunto pelo Estado e pela sociedade“.

Em comentário publicado no site da revista, afirmo:

Interessante artigo e louvável a decisão dos agentes da cadeia de valor da soja manifesta na Carta de Campinas. Discordo no entanto do Ricardo Young quando ele afirma que esta iniciativa representa um aprofundamento da tendência ao mercado auto-regulado com papel complementar ao do Estado. Acho que é justamente o contrário. Trata-se de um “enraizamento” do mercado a normas defendidas pela sociedade civil, movimentos ambientalistas e consumidores internacionais. É um movimento de afastamento de um mercado auto-regulável, auto-referenciado em direção ao lucro, em direção a um mercado socialmente regulado neste setor em particular (regulado não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade civil, com participação de empresários conscientes e socialmente responsáveis).

Young pode estar querendo dizer que agentes privados são capazes de desenvolver arranjos regulatórios independentemente do Estado (e complementares aos deste), porém isso não significa um “mercado auto-regulado” no sentido em que o termo é usualmente empregado. A Moratória da Soja conta com a participação de ONGs e, certamente, responde à pressão de consumidores internacionais (o que se enquadra mais como força da sociedade civil do que do mercado).

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