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Empresas Estatais e Desenvolvimento: o caso da CASAN em SC

Abaixo, trecho de artigo de minha autoria, publicado no site ViaPolítica em Maio de 2010, em que discuto a função das empresas estatais na promoção do desenvolvimento, utilizando como exemplo o caso da CASAN, empresa estatal catarinense envolvida em recente debate público sucitado por sua proposta de distribuição de lucros que beneficia diretores em detrimento dos demais funcionários da empresa e dos investimentos públicos em saneamento básico. O artigo completo pode ser acessado clicando-se aqui.

“Há muito tempo, as empresas estatais têm sido instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento socioeconômico nacional. As companhias coloniais de comércio patrocinadas por coroas européias podem ser consideradas seus antecedentes históricos. O capitalismo sempre dependeu do Estado e a participação direta deste na produção e distribuição de certos bens e serviços é exemplo disso.

[…]

Santa Catarina vive hoje um debate público em torno de uma das principais companhias públicas do Estado – a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) – que exemplifica bem as questões discutidas acima. A estatal teve ganho de R$ 32 milhões em 2009, e pretende distribuir R$ 1,8 milhão, metade para funcionários e metade para diretoria. A operação é regular do ponto de vista do estatuto da empresa, mas sua moralidade (e adequação aos objetivos de promoção do desenvolvimento pelo Estado catarinense) tem sido largamente questionada pelo empresariado local, alguns políticos e, uma vez noticiada a decisão na mídia, pela população em geral.

A polêmica é bastante justificada. Em primeiro lugar, porque repartir a distribuição de lucros meio a meio entre numerosos funcionários de um lado e uma pequena diretoria de outro indica desvalorização do trabalho dos primeiros, que são funcionários de carreira ao invés de diretores comissionados. Aqui se vê o problema, apontado por Peter Evans em seus estudos sobre o Estado desenvolvimentista no Brasil, Coreia do Sul e Índia, causado pelo excesso de poder dado a cargos comissionados em relação à burocracia de carreira, em geral mais comprometida com objetivos coletivos de longo prazo. […]” (Filomeno, 2010).

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